Ministério da Educação

PORTARIA CONJUNTA Nº   41  DE  16  DE  MARÇO  DE 2020

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA FORMAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS​​ DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica considerada cumprida a condicionante estabelecida na Portaria Conjunta nº 129, de 13/12/2019, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2020, que renovou a autorização para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia- FACTO, CNPJ 03.832.178/0001-97, atuar como fundação de apoio ao  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul  - IFMS, conforme o processo nº 23000.033217/2019-10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

MARCELO MARCOS MORALES

Documento assinado eletronicamente por Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário de Educação Superior, em 18/03/2020, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1960235 e o código CRC BF81DF90.