• Comprovante de Inscrição – CNPJ

• Receita Federal e Dívida Ativa (Conjunta) — Válida até 12/08/2025
• Certidão Fazenda Pública Estadual — Válida até 04/08/2025
• Certidão Negativa Fazenda Pública do Município de Vitória — Válida até 11/06/2025
• Espelho do Cadastro Mobiliário
• Licenciamento de Posturas (SEDEC): Data de Validade: 08/05/2028
• Licenciamento Ambiental (SEMMAM): Data de Validade: 12/04/2028
• CRF — Certificado de Regularidade do FGTS — Válida até 30/05/2025
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — Válida até 16/09/2025
• Certidão Negativa de Distribuição Ações Criminais de 1ª Instância — Válida até 11/06/2025
• Certidão Negativa de Distribuição Ações Criminais de 2ª Instância — Válida até 11/06/2025
• Certidão Negativa de Primeira Instância Natureza de Recuperação Judicial e Extrajudicial (Falência e Concordata) — Válida até 11/06/2025
• CADIN –  Situação do contribuinte no Cadin Sisbacen — Emissão 19/12/2023

• Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF

Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal

• Receita Federal e PGFN — Validade: 01/10/2025
• FGTS — Validade: 30/05/2025
• Trabalhista (www.tst.jus.br) — Validade: 01/11/2025

Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal

• Receita Estadual/Distrital — Validade: 03/08/2025
• Receita Municipal — Validade: 04/06/2025

• Declaração de Imunidade ISS — Emissão 08/07/2021
• Declaração: Facto não emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; menores de 18 anos e dê qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz — Emissão 22/07/2022

• Atestado de Regularidade Técnica 2018
• Atestado de Regularidade Técnica 2019
• Atestado de Regularidade Técnica 2020
• Atestado de Regularidade Técnica 2021
• Atestado de Regularidade Técnica 2022
• Atestado de Regularidade Técnica 2023

• Lei N° 12527/2011
• Decreto N° 7724/2012
• Lei N° 8958/1994